Contextualização histórica da governança ambiental e territorial como instrumento de políticas públicas

Resumo

Este artigo teve como propósito contextualizar os acontecimentos históricos ocorridos nos espaços urbanos da sub-bacia do rio Mucujún, a fim de reconhecer e comparar as formas de governança territorial da zona protetora, para compreender os instrumentos de planejamento ambiental e dos processos urbanos como problemática da correta implementação das políticas públicas, resultante da forma de governar e da análise da efetividade na execução dos instrumentos institucionais; diante da gravíssima situação ambiental e territorial da sub-bacia, produto da deterioração existente por causas como pressão urbana, alterações na morfologia territorial, entre outros elementos que afetam a produção e a qualidade da água da qual depende mais de 70% da população da cidade de Mérida, desde que esta área foi decretada Área sob Regime de Administração Especial (ABRAE) em 1985. A pesquisa disponibilizou a contextualização histórica cronológica dos acontecimentos que originaram a proteção da sub-bacia do Mucujún, considerando sua relevância como produtora de água, para a conservação dos recursos naturais e a valorização do meio ambiente. Constatou-se a existência de fragilidades institucionais, técnicas e legais na aplicação das políticas públicas na zona protetora. Este artigo está estruturado em resumo, introdução, referencial teórico, metodologia, resultados, discussão, conclusões e referências bibliográficas.